Política de Privacidade
Política de Privacidade – LIA (Lia 360)
Transparência sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma.
1. Introdução
A LIA (Lia 360) é uma plataforma de infraestrutura tecnológica voltada à prospecção e ao relacionamento profissional em redes sociais, operando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve, de forma objetiva, como os dados pessoais são tratados no contexto do uso da plataforma, bem como os papéis e responsabilidades envolvidos.
2. Natureza da Plataforma
A LIA não comercializa dados pessoais, não fornece bases prontas de leads e não atua como data broker.
A plataforma funciona exclusivamente como infraestrutura tecnológica, permitindo que seus clientes realizem prospecção e relacionamento profissional a partir de dados publicamente disponibilizados, sob critérios definidos pelo próprio cliente.
3. Papéis no Tratamento de Dados
Para fins da LGPD:
- Cliente: Controlador dos Dados Pessoais
- LIA (Lia 360): Operadora de Dados / Provedora de Infraestrutura Tecnológica
A LIA não define finalidades, não determina estratégias de contato, não decide meios de abordagem e não reutiliza dados para fins próprios.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da LIA se fundamenta na base legal do Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), considerando:
- Uso exclusivo de dados públicos
- Finalidade legítima de prospecção B2B e networking profissional
- Expectativa razoável do titular ao manter perfis públicos
- Impacto limitado aos direitos e liberdades do titular
O uso da plataforma não depende de consentimento prévio do titular.
5. Fluxo de Tratamento e Divisão de Responsabilidade
Antes de qualquer interação do titular:
Os dados públicos tratados são considerados registros temporários de prospecção, não configurando ativo próprio da LIA nem do cliente.
Após interação voluntária do titular:
A partir de qualquer resposta, aceite ou engajamento voluntário, o lead passa a ser considerado ativo exclusivo do cliente, que assume integralmente a responsabilidade como controlador.
Este momento caracteriza o divisor jurídico de responsabilidade.
6. Princípios Observados
A LIA estrutura sua operação com base nos princípios do Art. 6º da LGPD, incluindo:
- Finalidade legítima e específica
- Adequação ao contexto social dos dados públicos
- Necessidade e minimização de dados
- Transparência quanto à origem das informações
- Segurança e prevenção
- Boa-fé e proporcionalidade
7. Dados Sensíveis
A LIA não coleta, não processa e não infere dados sensíveis, conforme definido no Art. 11 da LGPD.
A plataforma é projetada para bloquear qualquer tentativa de classificação ou inferência relacionada a saúde, religião, opinião política, origem racial ou orientação pessoal.
8. Direitos dos Titulares
A LIA disponibiliza aos seus clientes os meios técnicos necessários para:
- Exclusão de dados
- Anonimização
- Correção
- Portabilidade, quando aplicável
O atendimento às solicitações dos titulares permanece sob responsabilidade exclusiva do cliente controlador.
9. Segurança da Informação
A LIA adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com plataformas SaaS, incluindo:
- Arquitetura multi-tenant com separação lógica por cliente
- Comunicação segura via HTTPS
- Controle de acesso baseado em perfis
- Registros técnicos de operações (logs)
As medidas de segurança evoluem progressivamente, respeitando o princípio da proporcionalidade e o estágio de crescimento da plataforma.
10. Não Atuação como Data Broker
A LIA declara expressamente que:
- Não vende dados pessoais
- Não compartilha dados entre clientes
- Não cria bases proprietárias de leads
- Não reutiliza dados para finalidades secundárias
Todos os dados tratados pertencem exclusivamente ao cliente controlador.
11. Responsabilidade do Cliente
O cliente permanece em conformidade com a LGPD desde que:
- Atue com base em legítimo interesse
- Utilize apenas dados publicamente disponíveis
- Mantenha abordagem profissional e proporcional
- Atenda solicitações de exclusão e interrupção de contato
O uso da plataforma, por si só, não caracteriza infração legal.
12. Limites de Responsabilidade
O uso indevido da plataforma, em desacordo com a LGPD ou com as políticas aplicáveis, é de responsabilidade exclusiva do cliente.
A LIA responde apenas por falhas diretamente atribuíveis à sua infraestrutura técnica, conforme previsto contratualmente.
13. Disposições Finais
A LIA foi concebida para operar como operadora técnica de dados públicos, com foco em governança, prevenção e conformidade regulatória.
Seu modelo reduz riscos jurídicos tanto para a plataforma quanto para seus clientes e está alinhado às práticas esperadas de operações SaaS escaláveis e auditáveis.